O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica (SUBPGJ-JUR), protocolou um pedido de citação por edital e decretação de prisão preventiva contra o prefeito Saulo Vinicius Rodrigues Saturnino. O documento é assinado pelo subprocurador de Justiça Jurídico, Hugo de Sousa Cardoso, no âmbito de uma ação penal que tramita na 2ª Câmara Especializada Criminal.
De acordo com os autos do processo, uma certidão judicial constatou que o gestor público mudou de endereço e não reside mais no condomínio indicado inicialmente na denúncia. O Ministério Público informou que, mesmo após a realização de todas as diligências de praxe, não foi possível localizar o paradeiro atualizado do acusado, constando nos bancos de dados apenas o endereço antigo.
Diante da urgência no andamento da ação penal e com base no princípio da eficiência processual, o órgão ministerial formalizou os seguintes requerimentos:
Citação por edital: Para que o réu seja notificado publicamente e compareça em juízo, conforme determina a legislação vigente.
Prisão preventiva: Caso o acusado não compareça após a citação, o MP-PI solicita a decretação de sua prisão preventiva, fundamentada no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), por conveniência da instrução criminal.
O pedido agora aguarda a análise e a decisão do desembargador-relator do caso, Antonio Lopes de Oliveira. Caso a medida cautelar seja deferida e o gestor não atenda ao chamamento judicial dentro do prazo legal, a ordem de prisão preventiva poderá ser expedida pelas autoridades competentes.