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Justiça

STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar
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Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise
STJ condena ministro Marco Buzzi a perda de cargo por crimes sexuais
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Decisão foi unânime, com aprovação dos 28 ministros
Justiças Eleitoral e do Trabalho lançam campanha contra assédio
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Meta é defender voto livre e secreto dos funcionários
Coronel do Corpo de Bombeiros vira réu em caso de assédio sexual
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Lauro César Botto teria enviado mensagens inadequadas a subordinada
TRE-RJ altera 66 locais de votação por questões de segurança
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Objetivo é evitar influência do crime organizado e de milícias
Bolsonaro pede ao STF para receber os filhos no Dia dos Pais
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Ex-presidente diz que visita terá caráter humanitário
Assinatura digital e lacração impedem alteração em sistemas eleitorais
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Proteção dos programas é conferida em várias etapas, afirma TSE
Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ
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Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes
Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro
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Procuradoria-Geral da República tem prazo de 5 dias para se manifestar
CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz
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Magistrado poderá perder o cargo em casos como venda de sentenças
PF investiga senador Weverton Rocha por suspeita de desvios no INSS
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São cumpridos mandados de busca e apreensão no DF e Maranhão
Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral
Justiça Há 2 meses Em Justiça

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Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato
STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência
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Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional
Fachin: críticas não fragilizam STF, mas fortalecem democracia
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Presidente da Corte discursou ao retomar trabalhos no 2º semestre
STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha
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Sessões presenciais, após recesso de julho, recomeçam às 14h
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