O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Lagoinha do Piauí, Alcione Barbosa Viana, e a empresa JA Serviços e Fornecimentos, apontando supostas irregularidades em contratos que somam mais de R$ 321 mil pagos com recursos públicos municipais.

Segundo a ação do MPPI, a empresa investigada teria sido contratada reiteradamente pela prefeitura entre 2018 e 2020 para prestação de serviços a diversas secretarias municipais, mesmo sem demonstrar estrutura física e operacional compatível com os contratos firmados. 

De acordo com o inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Água Branca, diligências realizadas pelo Ministério Público encontraram dificuldades até mesmo para localizar a empresa no endereço informado oficialmente. Conforme o procedimento, moradores da região não reconheciam o estabelecimento pelo nome fantasia, sendo necessário citar o nome da proprietária para identificar o imóvel onde funcionaria a suposta sede da empresa.

As investigações também apontam que a empresa pertence a Jaquelyny Viana da Silva, companheira de um servidor comissionado ligado ao gabinete do então prefeito. Para o Ministério Público, a proximidade entre os envolvidos reforça os indícios de favorecimento e utilização irregular da empresa para recebimento de verbas públicas. 

Entre os contratos citados está o Pregão Presencial nº 16/2018, destinado à terceirização de mão de obra para pequenas obras e reparos em prédios públicos. O MPPI afirma que a empresa recebeu pagamentos provenientes das secretarias de Administração, Obras, Saúde e Educação, apesar da ausência de documentos considerados essenciais para comprovar a efetiva execução dos serviços. 

A ação sustenta que não foram apresentados relatórios técnicos, medições, ordens de serviço, controles de pessoal ou registros adequados de fiscalização contratual. Segundo o órgão, a falta de comprovação da execução dos serviços reforça os indícios de dano ao erário. 

O Ministério Público pede a condenação dos investigados ao ressarcimento integral de R$ 321.560,07 aos cofres públicos municipais, além do bloqueio de bens para garantir eventual devolução dos valores.

Fonte: Lupa 1