Ministério Público investiga perda de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Agricolândia

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um procedimento administrativo para investigar os motivos que levaram o município de Agricolândia, sob a gestão do prefeito Marcão do Povo, a perder o direito de receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), vinculada ao Fundeb, para o exercício de 2026. De acordo com matéria publicada no site GP1, a perda do recurso ocorreu devido ao descumprimento de metas educacionais obrigatórias em 2025.

Descumprimento de metas federais

A investigação aponta que a rede municipal de ensino descumpriu a chamadas Condicionalidade III da Lei Federal nº 14.113/2020. Esta norma exige que os municípios demonstrem avanços reais na redução de desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais entre os estudantes.

Dados oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comprovaram que Agricolândia não obteve êxito na redução das diferenças de aprendizagem entre alunos pretos, pardos, indígenas e de menor nível socioeconômico. Também foram avaliados critérios como taxas de aprovação, atendimento escolar e participação nos exames nacionais.

Atuação do Ministério Público

A portaria que deu início ao procedimento foi assinada pelo promotor de Justiça Carlos Rogério Beserra da Silva. O objetivo principal do órgão fiscalizador é acompanhar, monitorar e cobrar as ações da administração municipal para corrigir as falhas nos indicadores que geraram o prejuízo financeiro.

O Ministério Público expediu ofícios direcionados ao prefeito e ao secretário municipal de Educação, estipulando um prazo de 30 dias para que apresentem justificativas sobre o descumprimento da meta. Além disso, a gestão deverá entregar documentos que comprovem planos voltados para:

• Recuperação da aprendizagem dos estudantes;

• Redução das disparidades educacionais;

• Combate à evasão escolar na rede pública.

O Conselho Municipal de Educação também foi acionado para detalhar como vinha acompanhando o cumprimento das condicionalidades. O procedimento administrativo terá duração inicial de um ano.

Outro lado

De acordo com matéria publicada no site GP1, o prefeito Marcão do Povo foi procurado para se manifestar sobre a instauração do procedimento e a perda dos recursos federais, mas não enviou esclarecimentos até o fechamento do texto original. O espaço permanece aberto para manifestações da defesa da municipalidade.