O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica (SUBPGJ-JUR), protocolou um pedido de citação por edital e decretação de prisão preventiva contra o prefeito Saulo Vinicius Rodrigues Saturnino. O documento é assinado pelo subprocurador de Justiça Jurídico, Hugo de Sousa Cardoso, no âmbito de uma ação penal que tramita na 2ª Câmara Especializada Criminal.

Mudança de endereço e não localização

De acordo com os autos do processo, uma certidão judicial constatou que o gestor público mudou de endereço e não reside mais no condomínio indicado inicialmente na denúncia. O Ministério Público informou que, mesmo após a realização de todas as diligências de praxe, não foi possível localizar o paradeiro atualizado do acusado, constando nos bancos de dados apenas o endereço antigo.

Diante da urgência no andamento da ação penal e com base no princípio da eficiência processual, o órgão ministerial formalizou os seguintes requerimentos:

• Citação por edital: Para que o réu seja notificado publicamente e compareça em juízo, conforme determina a legislação vigente.

• Prisão preventiva: Caso o acusado não compareça após a citação, o MP-PI solicita a decretação de sua prisão preventiva, fundamentada no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), por conveniência da instrução criminal.

Próximos passos

O pedido agora aguarda a análise e a decisão do desembargador-relator do caso, Antonio Lopes de Oliveira. Caso a medida cautelar seja deferida e o gestor não atenda ao chamamento judicial dentro do prazo legal, a ordem de prisão preventiva poderá ser expedida pelas autoridades competentes.