SEMEC em Teresina é alvo de denúncia no TCE por dívida milionária e risco a documentos públicos

A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) de Teresina está no centro de uma grave denúncia protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). De acordo com matéria publicada no site Fala Piauí, o órgão investiga uma suposta inadimplência milionária, falhas na execução contratual e o risco iminente de perda de documentos históricos e essenciais da rede municipal de ensino.

Inadimplência e imbróglio contratual

O caso envolve o Contrato nº 045/2023, destinado aos serviços de tratamento, digitalização e gestão de documentos. Segundo a denúncia apresentada pela empresa contratada, a SEMEC acumula mais de 13 meses de atraso nos pagamentos, totalizando um débito que ultrapassa os R$ 11 milhões.

O vínculo contratual foi encerrado sem que a prefeitura garantisse a continuidade dos serviços ou a transferência do acervo, gerando uma situação de insegurança jurídica. Atualmente, mais de cinco mil metros lineares de documentos públicos permanecem sob a guarda da empresa, mesmo sem cobertura contratual vigente.

Falhas identificadas pelo TCE

Um relatório técnico do Tribunal de Contas identificou irregularidades profundas na execução do projeto, destacando-se:

• Falta de Fiscalização: Ausência de controle efetivo sobre os serviços prestados e fragilidades no termo de referência.

• Sistemas Não Comprovados: Não há provas da implantação de uma plataforma digital que custou cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

• Capacidade Operacional: O tribunal apontou que a SEMEC não possui estrutura própria para assumir o acervo de imediato, o que agrava o risco de descontinuidade do serviço.

Medida cautelar e responsabilização

Diante da gravidade dos fatos e do risco de dano irreversível ao patrimônio público, o TCE concedeu uma medida cautelar. A decisão determina que a Secretaria apresente, com urgência, um plano de transição para o acervo, definindo responsabilidades técnicas e garantindo a preservação dos papéis.

O tribunal também determinou a citação da ex-secretária e do atual gestor da pasta, além dos fiscais do contrato. O caso agora segue para análise de possível responsabilização individual dos gestores por falhas na condução e fiscalização do contrato milionário.